Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Litisconsórcio necessário.
«O pedido de reconhecimento de vínculo direto com o tomador de serviços prescinde do chamamento ao processo da cooperativa que intermediava a prestação de serviços, na medida em que a decisão não é unitária para todas as partes, não se tratando de litisconsórcio passivo necessário. [...]... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote