Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Estabilidade provisória. Marco inicial. Responsabilidade subsidiária da tomadora.
«O fato gerador da estabilidade provisória é a gravidez em si, independentemente da data de sua confirmação, não prevalecendo, portanto, a sentença, na parte em que define como marco inicial da estabilidade o ajuizamento da ação. Adoto a orientação contida no item I da Súmula 244/TST. Nenhum sentido há, portanto, para que a segunda reclamada, responsável subsidiária, se exima da obrigação que lhe incumbe, mormente quando a presente decisão redefine o marco inicial da estabilidade provisória. Recurso integralmente provido. [...]... ()
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