Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Contrato de convênio para atendimento de crianças em creche. Responsabilidade subsidiária do município.
«Incontroverso que os serviços da reclamante foram prestados no âmbito de convênio firmado entre os reclamados, que tinha por objeto assegurar o atendimento de crianças em creche em turno integral, deve ser mantida a condenação subsidiária do ente público. Aplicação das Súmulas 331, IV, V e VI,/TST e 11 deste TRT. [...]... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote