Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9221.0008.3300

1 - TRT18 Justa causa. Mau procedimento. Configuração.

«Comprovadas a autoria e a materialidade do ato faltoso imputado ao trabalhador, abalando a fidúcia necessária à existência do contrato de trabalho, sendo este motivo determinante e atual para a ruptura do contrato, tem-se por lícita a dispensa por justa causa.... ()

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