Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão liminar. Preenchimento dos requisitos. Deferimento. Embargos de declaração. Alcance da decisão embargada. Alteração do dispositivo. Não ocorrência. Descumprimento da decisão reclamada. Decisão mantida.
«1. Preenchidos os requisitos da tutela de urgência reivindicada, defere-se liminar para sustar o ato reclamado, que desatendia ao comando do acórdão apontado como descumprido. ... ()
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