Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0011.9500

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Violação de segredo industrial. Provas que demonstrem a prática do ato ilícito. Inexistência. Suposta vítima que contata clientes do suposto violador informando sobre suas suspeitas. Falta de cuidado objetivo no exercício dos próprios direitos. Ato ilícito caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

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