Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Afastamento de execução de julgado decorrente de ação de manutenção de posse. Embargantes que não foram partes nessa ação, mas que ajuizaram, anteriormente, ação de reintegração de posse contra o embargado, com vistas ao mesmo imóvel, sagrando-se vencedores. Limites subjetivos da coisa julgada que impedem a execução do acórdão decorrente da ação de manutenção contra os embargantes (CPC, art. 472). Impertinência das alegações referentes a direito real e exercício de posse. Embargos procedentes. Recurso improvido.

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