Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.048 do CPC/1973. Fixação do prazo de cinco dias da data em que manifestada a turbação da posse e não da arrematação ou adjudicação. Extinção do processo afastada. Julgamento de mérito em 2º grau com base no CPC/1973, art. 515, § 3º. Acolhimento dos embargos. Recurso provido para estes fins.

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