Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo. Nulidade de citação. Inocorrência. Apelante que foi citada por carta remetida para sua sede, local onde exerce suas atividades, tendo sido recebida por pessoa cujo sobrenome é o mesmo da sócia, que, se não for a mesma pessoa, uma vez ser comum a adoção de nomes latinos aos imigrantes orientais, é certamente pessoa de relacionamento direto com os sócios da empresa. Portanto, na hipótese, de todo aplicável a teoria da aparência para a convalidação do ato citatório. Recurso não provido.

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