Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Termo inicial que flui a partir da data em que cessou a utilidade da servidão. Questão controvertida nos autos. Usucapião da servidão pelo dono do prédio dominante. Hipótese que se restringe as servidões não registradas. Inteligência dos artigos 1379 e 1388, ambos do Código Civil. Recurso improvido

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