Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9012.6700

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Pacote turístico. Fornecimento de acomodações não condizentes com a contratada. Prestação defeituosa e inadequada. Inteligência do conceito de «defeito. Direito do Consumidor. Ação procedente mantida. Indenização arbitrada em valor tendo em conta o princípio da razoabilidade, para não aviltar a pureza essencial do sofrimento, evitando a insignificância que o recrudesce ou o excesso que poderia masoquisá-lo. Recurso improvido.

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