Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Obrigação de dar coisa certa. Cão da raça ''Golden Retriever''. Insurgência contra a antecipação deferida aos agravados. Documentação acostada indica que o animal estava na posse dos agravados desde meados de 2007. Entrega do animal aos agravantes de maneira temporária, em razão da situação econômica dos agravados e em face do relacionamento então existente, entre o co-agravante e a co-agravada. Verossimilhança das alegações contidas na inicial. Demais requisitos previstos no CPC/1973, art. 273 também presentes. Agravamento do estado de saúde de um dos integrantes do pólo ativo. Deferimento da busca e apreensão do animal, que deverá permanecer na guarda dos agravados, como depositários, até final julgamento da lide. Recurso desprovido.

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