Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Resilição. Invocação de onerosidade excessiva a gerar desequilíbrio entre as partes contratantes. Contrato entre pessoas jurídicas do ramo da saúde, por prazo indeterminado. Possibilidade da resilição unilateral, nos termos do CCB, art. 473, «caput. Obrigações indevidas a partir da resilição, que produz efeitos «ex nunc. Eventuais prejuízos a serem discutidos em ação própria. Recurso parcialmente provido.

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