Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Obrigação de fazer. Cancelamento de hipoteca. Gravame constituído entre a vendedora e o agente financeiro. Aquisição posterior por compromissários compradores. Ineficácia da hipoteca em relação aos adquirentes. Inteligência da Súmula nº: 308 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recursos improvidos.

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