Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal a quo. Habeas corpus julgado prejudicado.
«1. A superveniência do julgamento do mérito do writ originário é causa de prejudicialidade do habeas corpus impetrado contra decisão do Desembargador relator que indeferiu o pedido liminar, porquanto as razões adotadas pelo Tribunal a quo não foram submetidas ao crivo do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote