Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Perícia. Ação civil pública. Meio ambiente. Despesas periciais necessárias ao deslinde do litígio. Verbas que devem ser suportadas, «in casu, pela ré, pois foram requeridas pelo Ministério Público na qualidade de autor da ação e estão devidamente fundamentadas e amparadas em outros elementos concretos existentes nos autos. Aplicação do princípio da carga dinâmica da prova. Recurso desprovido

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