Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8010.1300

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobrança de indenização. Negativa de pagamento sob alegação de doença preexistente. Desacolhimento. Contrato de risco para ambas as partes. Aceitação da proposta pela seguradora. Inexistência de exames prévios. Ocorrência da doença grave somente oito anos após a contratação, aplicada a renovação automática. Má-fé do segurado não comprovada. Indenização devida pela invalidez total permanente por doença. Recurso provido para este fim.

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