Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8005.8500

1 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Despesas processuais. Alegações de miserabilidade produzidas por autor de demanda revisional de contrato que colidem com os elementos angariados nos autos. Hipótese. Peticionário que vem adquirir veículo não popular, financiado, gerando dúvidas a respeito de sua profissão e posses. Observância. Inexistência de prova suficiente de sua condição de necessitado. Indeferimento da gratuidade decretado. Recurso não provido.

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