Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato. Cédula de crédito bancário. Aplicação dos ditames do CDC às instituições financeiras. Circunstância que não implica no acolhimento das teses defendidas pelos apelantes. Súmula 297/STJ. Inexistência de vício de consentimento, onerosidade excessiva e lesão enorme pois não configurada prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, não existindo desvantagem exagerada a uma das partes capaz de causar desequilíbrio apto a ensejar a nulidade do contrato. Embargos do devedor improcedentes. Recurso desprovido.

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