(DOC. LEGJUR 164.7400.5017.8900)

TJSP. Sucumbência. Reciprocidade. Afastamento. Ação de rescisão contratual c.c. Cobrança de multa e indenizatória por danos materiais. Procedência parcial. Distribuição do ônus. Inadequação. Acolhimento dos pedidos da autora de rescisão do contrato e inexistência das dívidas entre as partes é o que basta para impor à ré o ônus da sucumbência, inclusive a verba honorária, fixada em 20% do valor da causa. Princípio da causalidade. Aplicabilidade. Circunstância em que a ré, descumprindo o contrato entabulado entre as partes, deu causa ao ajuizamento da ação. Sentença reformada. Recurso, nessa parte, provido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR

Não há comentários nesta Jurisprudência.
Seja o Primeiro a fazer um comentário

Deixe seu comentário

Seu comentário é muito importante para o LEGJUR


Aguarde Carregando