Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5017.5400

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Causa objetiva e que independe de prova. Dano «in re ipsa. Indenização devida. Fixação em valor módico, porém adequado. Valor suficiente para não enriquecer o autor e desestimular o agente causador do ilícito. Recurso não provido.

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