Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Consórcio. Desistência. Aplicação da Súmula 35 do Superior Tribunal de Justiça. Circunstância, contudo, que a devolução das parcelas pagas para o caso de desistência do consórcio não deve ser imediata, mas sim no prazo estabelecido pelo contrato, após o encerramento do grupo, data em que passará a incidir os juros de mora, com correção monetária desde os respectivos pagamentos efetuados pela autora. Recurso improvido.

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