Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.5244.3003.6800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Remoção por ambulância. Não realização após contatos telefônicos e envio da ambulância para local diverso. Danos morais configurados. Alegações de ausência de cobertura contratual e erro nas formalidades para a remoção. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem, ao dirimir a controvérsia, entendeu que houve indevida negativa de cobertura de remoção do autor do local inicialmente indicado pela operadora do plano de saúde após a realização de contato telefônico, situação esta apta a ensejar a reparação por danos morais em virtude da gravidade do quadro de saúde em que se encontrava o agravado no momento em que realizado o pedido de remoção por ambulância. ... ()

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