1 - STJ Penal. Furto qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Fundamento efetivo da condenação. Imperativo. Inaplicabilidade. Ré revel. Exercício direito ao silêncio na fase inquisitorial. Impossibilidade de comunicação com a confissão do comparsa. Circunstância subjetiva. Habeas corpus não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()