Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Superveniente expedição de alvará de soltura da recorrente claudinei militão. Recurso prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Constatada a superveniente expedição de alvará de soltura em favor da recorrente CLAUDINEI MILITÃO, nos autos da ação penal, resta prejudicado o presente recurso quanto a esta parte. ... ()
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