Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Rescisão. Contrato de compra e venda. Se os aspectos decisivos da causa já afloram suficientemente líquidos e aptos a embasar o convencimento pleno do magistrado, não há falar-se em cerceamento de defesa, com o julgamento antecipado da lide. Recurso improvido neste aspecto.

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