Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Compra e venda de estabelecimento comercial. Alegação de que o movimento bruto mensal não atingiu o indicado. Rescisão declarada, porém, por culpa exclusiva do autor reconvindo, condenando-o ao pagamento de multa. Inconformismo. Acolhimento parcial. O comportamento das partes, durante o transcurso do contrato firmado se mostra totalmente desconforme com aquilo que avençaram, sem que se possa apontar aquele que primeiro o descumpriu, sendo o melhor caminho o da culpa recíproca na rescisão. Recurso parcialmente provido.