Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8018.3800

1 - TJSP Contrato. Caderneta de poupança. Cobrança. Remuneração. Diferenças de correção monetária. Legitimidade das instituições financeiras para o pedido. Jurisprudência pacífica a respeito. Instituição financeira é parte no contrato, posição na relação jurídica que não se modificou com a intervenção do Estado na economia. Bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos ativos em depósito. Recurso improvido.

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