Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Busca e apreensão. Compra e venda. Reserva de domínio. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento. Hipótese em que se o bem cuja reintegração é pretendida foi alienado antes do ajuizamento da presente ação, é forçoso reconhecer a ilegitimidade da alienante para figurar no polo ativo da ação. Carência da ação. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso provido para esse fim.

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