Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.1380.5001.2500

1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em mandado de segurança. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito à nomeação. Cessão de servidores. Preterição não comprovada. Ausência de prova pré-constituída.

«1. Recurso ordinário interposto contra acórdão no qual foi denegada a concessão de segurança que determinasse a nomeação de aprovado em concurso para o cargo de Analista Judiciário. O recorrente aduzira haver preterição em virtude de o recorrido manter cedidos e/ou terceirizados desempenando as funções do citado cargo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF