Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9007.1500

1 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Inconformismo contra o desate monocrático que negou seguimento a agravo de instrumento interposto. Recurso instrumental que se dirige contra despacho sem carga lesiva. Despacho saneador. Poder jurisdicional instrutório. Comando insuscetível de ataque instrumental. Respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Negativa de seguimento ao agravo instrumental mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF