Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Erro material. Alteração da expressão ilegitimidade passiva para constar ilegitimidade ativa. Contradição. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
«1. A existência de erro material no acórdão embargado autoriza o acolhimento dos declaratórios para sua correção. ... ()
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