Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Alegada ocorrência de nulidade da citação. Desacolhimento. Questão já superada com o trânsito em julgado da sentença. Eventual nulidade da citação e dos atos posteriores que somente por ação própria pode vir a ser declarada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote