Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Quebra de vidro de veículo e furto de «cd player. Réu e comparsa menor de idade detidos por policiais, em razão de tentativa de fuga ao perceberem a aproximação da viatura. Confissão de ambos quanto à prática do delito, sendo que a vítima reconheceu o objeto apreendido como seu. Validade do depoimento testemunhal de servidores policiais, sendo que a apreensão da coisa subtraída em poder do réu gera a presunção de sua responsabilidade, invertendo o ônus da prova. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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