Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9013.9400

1 - TJSP Homicídio culposo. Erro médico. Absolvição. Admissibilidade. Impossibilidade de condenação nas condições relatadas. Culpa da ré pela morte do ofendido não demonstrada. Fragilidade do conjunto probatório. Decisão mantida. Recurso não provido.

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