Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Excesso de execução baseado em «equívoco de cálculo injustificado. Litigância de má-fé. Admissibilidade. No entanto, a base de cálculo utilizada na decisão recorrida é excessiva. A multa deve ser de 1% sobre o valor da causa, nos termos do CPC/1973, art. 18. Recurso parcialmente provido.

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