Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Roubo. Concurso formal. Descaracterização. Ataque a somente um patrimônio alheio, embora dirigida grave ameaça a mais de uma pessoa. Crime único de latrocínio tipificado. Recurso parcialmente provido para afastar a incidência do CP, art. 70, caput, com a consequente redução das penas. CP, art. 157, § 3º.

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