1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação declaratória. Prestação de serviços. Fornecimento de tinta para impressora. Tutela antecipada concedida. Tratando-se a agravante de única fornecedora de tinta para a impressora adquirida pela agravada, e recusando-se a fazê-lo por suposto débito pendente, é de se manter a tutela antecipada deferida em 1º grau, para permitir a aquisição de tinta genérica por parte da requerente, sem prejuízo da garantia contratual. Recurso desprovido.