Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inventário. Colação. Desnecessidade. Fraude à legitima. Ausência de demonstração. Doações feitas igualmente a todos os filhos. Bens adquiridos a título oneroso e os frutos das doações anteriormente feitas de forma idônea não compõem o acervo deixado pelo falecido. Tampouco são considerados adiantamento de legítima os gastos referentes aos estudos dos descendentes, nos termos do CCB, art. 2010. Improcedência mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote