Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Desistência da oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia. Inocorrência de cerceamento de defesa. Opção por uma das várias estratégias defensivas. Inadmissibilidade da alegação de nulidade por aquele que a causou. Observância da ampla defesa e do devido processo legal. Inexistência de qualquer prejuízo à acusada, conforme exigido pela Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal. Preliminar de nulidade do processo desacolhida.

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