Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Execução que se encontrava garantida quando da oposição dos embargos, ainda que a penhora não fosse indispensável para essa finalidade. Nota promissória que constitui promessa de pagamento e obriga o subscritor ao pagamento da quantia nela inscrita em relação ao tomador ou a terceiro. Aplicação dos princípios da autonomia e da literalidade. Ausência de prova de simulação quando da circulação do título. Título devido pelo valor nele expresso. Recurso do embargado parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote