Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Inocorrência. Contratação pelo autor de título de capitalização. Cumprimento regular do contrato pelo banco. Não caracterização de ilícito contratual. Indenizações indevidas. Recurso provido para afastar a extinção e, desde logo, dar pela improcedência dos pedidos.

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