Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Concurso material com tráfico ilícito de entorpecentes. Reconhecimento. Conjunto probatório suficiente a demonstrar participação do acusado nos delitos. Condenação de rigor. Recursos defensivos não providos e ministerial provido em parte.

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