Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Descaracterização. Negativa do acusado. Laudo inconclusivo. Inexistência de testemunhas presenciais. Palavra da vítima que, embora seja, em tese, apta a embasar, de per si, a condenação, mostra-se repleta de incoerências e contradições. Insuficiência do conjunto probatório para a condenação evidenciada. Princípio do «in dubio pro reo. Absolvição. Necessidade. Recurso provido.

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