1 - TJSC Família. Circunstâncias do crime. Requerente que se aproveita da situação de miserabilidade da família da infante e do vício a substâncias entorpecentes da genitora desta para manter conjunção carnal. Situação que merece maior reprovabilidade. Aumento preservado.
«O fato de o autor aproveitar-se da parca situação econômica da família da infante e do vício a substâncias ilícitas da genitora da menor para, em troca de dinheiro, com ela manter conjunção carnal, além de outros atos libidinosos diversos, merece maior reprovação, em razão do alto grau de vulnerabilidade em que elas se encontravam por conta de sua extrema miserabilidade.... ()