Jurisprudência Selecionada
1 - TST Iii. Recurso de revista da funcef (tema remanescente). 1. Ilegitimidade passiva ad causam.
«No entendimento desta Corte Superior a entidade fechada de previdência privada e a sociedade empresária que a instituiu são solidariamente responsáveis possuindo legitimidade para atuar na lide, mormente porque os documentos apresentados comprovam que a Caixa Econômica Federal é instituidora e mantenedora da FUNCEF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote