Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Acúmulo de funções. Intensificação do trabalho. Mais trabalho. Exploração e saúde do trabalhador. Violação ao CLT, art. 468. Recurso de revista conhecido e provido.
«Inconteste o acúmulo de função anunciado pela reclamante, que, além da função para qual foi contratada, passou a exercer outras como de tesoureira e caixa. Há, pois, evidente fraude aos direitos do trabalhador e desrespeito ao princípio constitucional da isonomia salarial. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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