Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Ausência de ato ilícito. Hipótese em que não há falar em ato ilícito praticado pelo réu, uma vez que apenas diligenciou na busca do paradeiro da autora, perita em demanda pretérita, através dos meios disponíveis para tanto. Informações oriundas da polícia civil que não se revestiam de qualquer forma de sigilo. Inexistente conduta ilícita, não há falar em dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. Apelação desprovida.

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