1 - TJRS Direito criminal. Falso testemunho. Verdade dos fatos. Alteração. Configuração. Pena privativa de liberdade. Medida restritiva de direito. Substituição. Multa. Redução. Apelação-crime. Falso testemunho.
«Depoimentos em desacordo com a ciência que tinham dos fatos, visando obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Condenação mantida. Pena de multa alterada. Apelo parcialmente provido. Unânime.... ()