Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5455.8004.7400

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Terceirização trabalhista. Isonomia salarial. Pedido de salário equitativo decorrente de ilicitude em terceirização (atividade-fim).

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, «a, quanto ao pedido de aplicação do princípio da isonomia, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 383/TST-SDI-I, suscitada no recurso de revista. ... ()

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